Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Auxílio-doença. Tribunal de origem reconheceu que não houve o desempenho de atividade laborativa concomitante ao recebimento do benefício previdenciário. Segurado incapacitado. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

«1. Não se configura a ofensa ao 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)