Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação. CPC, art. 333, I, de 1973 aplicação. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. «A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que aferir se as provas são suficientes ou se o recorrido desincumbiu-se de seu ônus probatório, para análise de eventual violação do CPC, art. 333, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte ante o óbice da Súmula 7/STJ (AgRg no AREsp 845.931/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 08/03/2016, DJe 15/03/2016). ... (Continua)