Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535. CPC/1973 (CPC/2015, art. 1.022, CPC). Inexistência. Cerceamento de defesa não configurado. Prestação de contas na forma mercantil. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)