Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.5622.7001.4700

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Questão relevante para o deslinde integral da controvérsia. Omissão apta, em tese, à modificação da conclusão do acórdão recorrido.

«1 - Ação ajuizada em 19/12/2005. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973 ... ()

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