Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro habitacional. Vícios de construção. Agente financeiro. Cohapar. CPC, art. 47. CPC/1973. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência. Tribunal de origem. Entendimento. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Não se justifica a inclusão do agente financeiro no feito como litisconsorte passivo se não ficar evidenciada sua responsabilidade pela cobertura securitária. ... (Continua)