Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Falecimento da parte. Suspensão do processo. Direito de sequela. 1. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 2. Prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025). Necessidade de apontamento de contrariedade ao CPC/2015, art. 1.022. 3. Fundamentos inatacados. Súmula 283/STF. 4. Agravo improvido.

«1 - Não tendo sido enfrentada a questão ou a tese relacionada ao artigo apontado como violado pelo acórdão recorrido, fica obstado o conhecimento do recurso especial pela ausência de prequestionamento, incidindo os óbices das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)