Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Não ocorrência. Educador de creche. Isonomia com professor. Possibilidade de acumulação de cargos. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Inicialmente, constata-se que não se configura a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)