Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Manutenção da qualidade de segurado à época do óbito. Comprovação dos requisitos do Lei 8.213/1991, art. 15. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - No tocante ao CPC, art. 535, inexiste a violação apontada. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão recorrido de omissão, contradição ou obscuridade. Observe-se que julgamento diverso do pretendido, como na espécie, não implica ofensa à norma ora invocada. ... (Continua)