Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Autora que pleiteou o restabelecimento do plano de saúde do qual era beneficiária, alegando o cancelamento abusivo pela requerida, bem como a indenização por dano moral em decorrência deste fato. Sentença de improcedência. Insurgência da autora, falecida após a interposição do recurso. Perda de objeto da ação quanto ao pedido de restabelecimento do plano de saúde. Indenização por dano moral. Herdeiros habilitados no processo que têm legitimidade para pleiteá-los nesta demanda. Jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral, contudo, não configurado. Cancelamento do plano de saúde que, embora tenha gerado aborrecimento, não obstou a autora de realizar consultas, exames ou procedimentos médicos, impingindolhe algum sofrimento ou angústia. Recurso improvido.