Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação do nome da autora (conta aberta com xerox da cédula de identidade). Conta corrente aberta por terceiro, mediante fraude. Laudo pericial constatou a falsidade das assinaturas. Ausência de notificação antes da anotação no rol dos inadimplentes. Relação de consumo. Falta de provas de ter a autora concorrido com exclusividade para o dano. Negligência na abertura da conta corrente. Responsabilidade pelo risco da atividade empresarial. Dano moral evidenciado. Indenização devida e reduzida para dez mil reais com correção monetária e juros de mora do arbitramento (art. 407 do Código Civil e precedente do Superior Tribunal de Justiça). Recurso da ré parcialmente provido e da autora improvido.