Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de fraude perpetrada por correspondente bancário da instituição financeira ré. Sentença que julgou a demanda parcialmente procedente, condenando o banco réu à restituição das parcelas indevidamente descontadas em empréstimo consignado e ao pagamento de uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Apelo do banco réu visando à improcedência da ação ou a redução do quantum indenizatório fixado a título de danos morais. Sem razão. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Instituição financeira que deve zelar pela segurança de seus clientes. Dever de indenizar pelos danos materiais e morais. Valor adequado ao caso concreto. Sentença mantida na íntegra. Apelo desprovido.

«Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de fraude perpetrada por correspondente bancário da instituição financeira ré. Sentença que julgou a demanda parcialmente procedente, condenando o banco réu à restituição das parcelas indevidamente descontadas em empréstimo consignado e ao pagamento de uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Apelo do banco réu visando à improcedência da ação ou a redução do quantum indenizatório fixado a título de danos morais. Sem razão. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Instituição financeira que deve zelar pela segurança de seus clientes. Dever de indenizar pelos danos materiais e morais. Valor adequado ao caso concreto. Sentença mantida na íntegra. Apelo desprovido.... (Continua)