Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Demora na realização de cirurgia de artrodese. Paciente que veio a óbito no dia seguinte à cirurgia, depois de 20 (vinte) dias de espera. Sentença procedente para condenar as rés ao pagamento de trezentos e noventa e quatro mil reais a título de danos morais, ao marido e dois filhos da «de cujus. Insurgência. Alegação de que a paciente foi prontamente atendida. Lesão ortopédica não implicava em risco de morte. Não houve conduta inadequada no pré e pós-cirurgico e o valor dos danos morais é absurdo, devendo ser minorados. Descabimento. Responsabilidade objetiva (CDC, art. 14), desde que caracterizados defeito no serviço, dano e nexo de causalidade. Laudo pericial conclusivo quanto à existência de nexo causal entre a falha no diagnóstico e o óbito, falha na conduta médica e administração de medicação inadequada. Morte de um ente querido, por falha no serviço, e demora excessiva na liberação e realização do procedimento não deixa dúvida quando à deflagração de dano moral. Dano configurado e adequadamente fixado. Manutenção da corré no polo passivo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso improvido.