Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda da autora enquanto realizava compras no estabelecimento comercial do réu por conta de piso molhado e escorregadio. Negligência da fornecedora em prestar o serviço seguro aos seus clientes. Dano moral evidenciado diante da dor e sofrimento experimentados pela autora. Indenização que atende aos pressupostos de reparar a vítima e desestimular o ofensor, eis que fixada em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ausência, ademais, de prova de maiores prejuízos a justificar a majoração do «quantum. Valor, por fim, que deve ser corrigido desde o arbitramento e com juros de mora a partir do evento, nos termos da Súmula 54/STJ. Pedido da autora de alteração do termo inicial dos juros acolhido. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso do supermercado réu não provido.