Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade civil. Indenização. Manutenção de máquinas frigoríficas. Acidente do trabalho.

«1. A indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual, encontra-se sujeita ao preenchimento dos requisitos da culpa aquiliana, a saber: (i) ato ilícito voluntário (comissivo ou omissivo); (ii) dano; (iii) nexo de causalidade entre o ato e o dano; (iv) culpa, salvo se a atividade desenvolvida, por sua própria natureza, importar em risco acentuado à saúde ou à integridade física do empregado (CCB/2002, art. 927, parágrafo único,). ... (Continua)