Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por danos morais. Majoração do valor arbitrado. Assalto a mão armada. Estabelecimento bancário. Violação do art. 5º, V, da constituição não configurada. Anterior à Lei 13.467/2017.
«1. No caso dos autos, a condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) foi fixada pelo TRT levando em conta as peculiaridades do assalto ocorrido na agência em que o autor trabalhava, bem assim a conduta omissiva da reclamada, ao deixar de «garantir, de todas as formas possíveis, um ambiente de trabalho seguro, reduzindo, ao máximo, os riscos inerentes à atividade econômicaexplorada, colocando em risco a integridade física e mental do reclamante, circunstância que atinge o direito de personalidade apto a ensejar a indenização por dano moral. ... ()
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