Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Dano moral.

«O TRT de origem concluiu, com base no substrato fático e probatório dos autos, reconheceu o dano sofrido pela trabalhadora ante «a atitude da reclamada para a apuração da falta grave, deixando-a por dias do lado de fora da empresa, sem comunicação por escrito quanto à suposta sindicância que seria realizada e que não precisaria comparecer na empresa, sendo vista por todos os empregados que entravam e saíam do trabalho, implicou exercício abusivo do seu poder de direção em afronta aos direitos de personalidade. Logo, a aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na pois se contrapõem frontalmente à assertiva fixada no acórdão regional, hipótese que atrai a incidência da Súmula 126/TST. ... (Continua)