Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Anulatória. Escritura pública de compra e venda. Exceção de usucapião. Requisitos. Ausência. Má-fé comprovada. Matéria prova. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Litigância de má-fé. Cerceamento de defesa. Recurso. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF.

«1. Não há ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 se o tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente a respeito das questões postas a exame, dando suficiente solução à lide, sem incorrer em nenhum vício capaz de maculá-lo. ... (Continua)