Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador. Doença ocupacional. Concausa. Indenização por danos morais. Matéria fática.

«1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que resultaram preenchidos os requisitos necessários ao reconhecimento da responsabilidade civil do empregador, especialmente o nexo de causalidade entre as atividades profissionais desenvolvidas e a doença que acometeu a obreira - cisto sinovial -, ainda que sob a forma de concausa, bem como a conduta empresarial culposa, ante a não adoção de medidas com o fim de amenizar o risco profissional inerente à atividade exercida pela autora. Incidência da Súmula 126/TST do Tribunal Superior do Trabalho. ... (Continua)