Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada responsabilidade civil do empregador. Doença ocupacional. Danos morais.

«Constatado pelo Tribunal Regional e admitido pela própria recorrente a doença ocupacional que acometera a reclamante - tendinite e bursite, com incapacidade laborativa temporária de 30% - , bem como consignado no acórdão recorrido a conduta ilícita da reclamada, atinente à omissão quanto cumprimento das normas de Segurança e Medicina do Trabalho, afigura-se inarredável o reconhecimento da ocorrência do dano moral passível de reparação, sendo pertinente destacar que o dano moral prescinde da comprovação objetiva de dor, sofrimento ou abalo psicológico, especialmente diante da impossibilidade de sua demonstração material. Considera-se, assim, a ocorrência do dano in re ipsa. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)