Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por danos morais. Valores compatíveis com a ofensa.

«Em seu dever de zelar por um meio ambiente de trabalho adequado, que assegure o bem estar físico e psicológico aos seus empregados, a reclamada descurou-se de obstar os abusos cometidos pelo seu preposto que, em nome da Ré, «exorbitou os poderes concedidos pela legislação trabalhista, agindo com abuso de poder, infringindo a honra dos Empregados, o que, certamente, impõe o reconhecimento da ilicitude de tal ato. No entanto, verifica-se pela análise do acórdão regional que foram observados para o estabelecimento do valor da indenização requerida, parâmetros que consideraram a condição econômica da Ré e a gravidade da situação ofensiva a que foi submetido o Autor. A decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentada, estabelecendo critérios razoáveis para a fixação da indenização por danos morais, de maneira a atender ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, necessários à reparação da lesão, em valor proporcional ao dano causado. Incólumes os dispositivos legais indicados como violados. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)