Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Necessidade de revolvimento de matéria fática.

«A Corte regional consignou, na decisão recorrida, que, ao contrário do alegado em suas razões recursais, «a reclamante não produziu prova das alegações contidas na exordial, quanto aos atos discriminatórios supostamente produzidos pela reclamada, através de seu preposto e superior hierárquico. Constou, ainda, no acórdão objurgado, que a testemunha convidada pela reclamada declarou que o superior hierárquico da reclamante «não tinha problema com os empregados, pelo contrário, ele era bom, ao passo que a testemunha convidada pela ora recorrente «nada informou acerca dos fatos narrados na exordial. Assim, para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o revolvimento da valoração de matéria fático-probatória feita pelas esferas ordinárias, análise impossível nesta instância recursal de natureza extraordinária, na forma da Súmula 126/TST, não sendo possível cogitar-se da apontada violação dos artigos 5º, V e X, da CF/88, 131 do CPC/1973 e 927 do Código Civil. ... (Continua)