Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada arlanxeo Brasil S/A. Responsabilidade solidária.

«O acidente de trabalho que culminou na morte do empregado ocorreu quando este prestava serviços terceirizados nas dependências da recorrente, tomadora de serviços. Consoante já analisado em tópico anterior do presente recurso restou evidente a culpa das reclamadas, ao se omitirem no dever geral de promover meio ambiente de trabalho e equipamentos seguros, especialmente a recorrente, que era a responsável direta pelo ambiente de trabalho no qual o de cujus exercia suas atividades diárias. Desse modo, deve a tomadora de serviços responder de modo solidário com a prestadora de serviços pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais, na forma do CCB/2002, art. 942, mesmo no caso de terceirização lícita, em virtude da aplicação do CCB/2002, art. 942. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)