Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Valor arbitrado.

«A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a revisão do valor estipulado a título de indenização submete-se a seu controle tão somente na hipótese em que a condenação se mostre nitidamente irrisória ou exorbitante, distanciando-se, assim, das finalidades legais e da devida prestação jurisdicional frente ao caso concreto. No caso em tela, a reclamada foi condenada, a título de danos morais, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela conduta discriminatória de proibir a compra de produtos em promoção, e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por condições precárias dos banheiros além de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelas acusações de furto, valores que não se mostram desproporcionais, tendo em vista a natureza dos atos, que se repetiam diariamente, o tempo de serviço do reclamante, a negligencia da reclamada com as normas de higiene e proteção ao reclamante, as lesões de ordem moral em virtude das acusações de furtos, o porte da reclamada, bem como o caráter pedagógico da medida. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)