Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5021.8700

1 - TST Danos morais. Revista em pertences do empregado. Valor da indenização. Majoração de R$4.000,00 para R$10.000,00.

«O Tribunal Regional majorou o valor da indenização por danos morais decorrentes da revista nos pertences do reclamante para R$10.000,00, reputando irrisório o valor de R$4.000,00, fixado na origem, ao fundamento de que a medida não surtia sequer efeito pedagógico, tendo em vista o capital social da reclamada. Considerando o quadro fático descrito no acórdão regional, tem-se que o valor da indenização, majorado de acordo com a capacidade econômica das partes, entre outros requisitos, observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se cogitando em afronta aos CCB/2002, art. 884 e CCB/2002, art. 944. Recurso de revista não conhecido.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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