Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9575.7007.3900

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Processo anterior à Lei 13.467/2017. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. 2. Inépcia da petição inicial. Não configurada. Nulidade do trct. Benefícios de assistência médica, odontológica e de medicamentos. Súmula 51/TST, I, e Súmula 3/TST. Antecipação de tutela. Concessão legítima. Requisitos presentes. Danos materiais. Despesas médico-hospitalar-ambulatorial, odontológica e com medicamentos. Pretéritas e futuras. Ressarcimento devido. Seguro de vida. Reembolso de parcelas vencidas e vincendas. Interesse recursal não evidenciado. Plano de assistência médica. Supressão do benefício. Dano moral configurado.

«Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do Órgão Julgador, com apreciação integral da matéria trazida a sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, nos temas.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sociedade (Pesquisa Jurisprudência)
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