Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por danos morais decorrente de doença ocupacional e por dispensa discriminatória.

«O pagamento de indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada demanda a demonstração do dano, do nexo de causalidade ou concausal e da inequívoca culpa empresarial, em face da negligência quanto à adoção de medidas necessárias para resguardar a integridade física do empregado. In casu, não há registro no acórdão recorrido da culpa da empresa pelo alegado surgimento e/ou agravamento da doença ocupacional (hérnia inguinal). No tocante ao pleito de indenização por danos morais por suposta dispensa discriminatória, a Corte Regional foi enfática em asseverar que não restou comprovado que a empresa «tivesse ciência de que se encontrava em tratamento médico, sendo que enquanto empregado nunca ficou afastado com percepção de benefício previdenciário. A matéria ostenta viés nitidamente fático. Logo, para se concluir em sentido contrário ao entendimento esposado pelo Tribunal Regional seria necessária a incursão no acervo probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126/TST. ... (Continua)