Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Valor da indenização.

«Não há na legislação pátria delineamento da importância a ser fixada a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório constante dos autos. Contudo, considerados os elementos expostos no acórdão regional, tais como o dano (lesão do ligamento colateral ulnar do polegar esquerdo e fratura de dentes artificiais das próteses parciais, removíveis, superior e inferior), a gravidade da lesão (redução parcial e temporária da capacidade laboral), o nexo causal, o período de afastamento previdenciário (de 01/02/2012 03/09/2012), o grau de culpa do Ofensor e a sua condição econômica, o não enriquecimento indevido do ofendido, o caráter pedagógico da medida, e os parâmetros fixados nesta Turma para situações congêneres, tem-se que o valor arbitrado em sentença e mantido na decisão recorrida mostra-se módico, devendo, portanto, ser rearbitrado para um montante que se considera mais adequado para a reparação do dano sofrido pelo Obreiro. Recurso de revista conhecido e provido no tema.... (Continua)