Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Indenização por dano moral. Prática motivacional da empresa (cheers) que incluía cantar e dançar hino da empresa.

«Para configuração do dano moral é necessária a conjugação de três elementos: o dano, o nexo causal e a conduta. Comprovada a conduta ilícita da Reclamada, impõe-se o dever de indenizar a Reclamante pelos danos morais sofridos. O fato de a empresa considerar a prática denominada «cheers como uma atividade cultural de motivação não significa dizer que a mesma seja conduzida em total respeito ao indivíduo. Pelo contrário, fazer os empregados entoarem o hino da empresa e executarem uma coreografia, que inclui uma inadequada dança com «rebolado, ultrapassa todos os limites da motivação e da razoabilidade. Precedentes deste TST. ... (Continua)