Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por dano moral. Parâmetros.

«Considerando ter sido reconhecida a existência do dano moral pela primeira vez nos autos, cabe fixar o valor da indenização, balizando-se pelos critérios da extensão do dano, da capacidade econômica do ofensor, do grau de culpa do empregador e do caráter pedagógico e punitivo da condenação. Conforme registrado anteriormente, trata-se de jardineiro, pessoa humilde e único provedor do lar, que declarou sua hipossuficiência. A reclamada, por sua vez, é uma construtora, empresa do ramo da construção civil. Por outro lado, restou demonstrada a culpa da reclamada. Há que se considerar, nesse aspecto, que a reclamada foi condenada ao pagamento da multa prevista no CLT, art. 467, com relação ao pagamento em dobro dos salários incontroversos. Pontue-se, aqui, que não houve interposição de recurso pela reclamada. Assim, considerando a extensão dos danos sofridos, a capacidade econômica do ofensor, o grau de culpa do empregador e o caráter pedagógico e punitivo da condenação, é razoável fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... (Continua)