Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Natureza jurídica. Função comissionada técnica. Não conhecimento.
«Segundo a Jurisprudência desta Corte Superior, a Função Comissionada Técnica paga pelo reclamado como contraprestação pelo trabalho prestado ordinariamente pelo autor, independente do desempenho de atividades extraordinárias, detém natureza salarial, nos termos do CLT, art. 457, § 1º, e deve refletir nas demais parcelas salariais. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 7º. ... ()
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