Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Interposto antes da vigência da Lei 13.015/2014. Danos morais. Valor da indenização.

«Na ausência de parâmetros legais objetivos, a fixação da indenização por danos morais envolve a observância aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade preconizados no inc. V do CF/88, art. 5º; e a aferição da observância aos aludidos critérios não remete, necessariamente, ao campo da prova. No caso, o Tribunal Regional reduziu o valor da indenização por danos morais - de R$10.000,00 para R$3.000,00 - descrevendo que o reclamante, no seu segundo dia de trabalho, ao manipular a máquina de «virar tubos, sem o auxílio de qualquer empregado, sofreu acidente de trabalho. Fundamentou que, segundo a perícia médica, ocorreu mínima perda do dedo (1,12%), estando preservada a articulação e a função do membro. Razoável é o valor da indenização fixada.... (Continua)