Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Valor da indenização. Decisão genérica. Inércia da parte, quanto à oposição de embargos de declaração. Impossibilidade de revisão.

«O Tribunal Regional não especificou os parâmetros concretos que o levaram a fixar a indenização por danos morais em R$5.000,00. Diante da omissão da Corte a quo, caberia a oposição de embargos de declaração, a fim de que explicitasse os fundamentos que conduziram ao valor arbitrado e demonstrasse a proporcionalidade com relação à extensão do dano. Como a parte não tomou tal providência afigura-se inviável o exame da tese recursal, no sentido de não haver razoabilidade no montante da indenização. Incidência da Súmula 297/TST. ... (Continua)