Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«No caso dos autos, não ficou consignada a periodicidade do atraso do pagamento de verbas salariais, se eventual ou reiterado. A verificação, ou não, de reiteração no pagamento em atraso dos salários, do FGTS e do 13º salário, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. ... (Continua)