Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial.ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. Reembolso de despesas. Matéria que demanda reexame do conjunto fático. Probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)