Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Dispositivo. Esclarecimentos. Violação do CPC, art. 710, 1973. Omissão configurada. Preclusão. Tese não prequestionada. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não configurada. Transcrição de ementa de decisão monocrática. Não cabimento. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.