Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação condenatória. Plano de saúde. Falha na prestação do serviço. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que inexiste cerceamento de defesa quando o julgador considera desnecessária a produção de prova diante da existência, nos autos, de elementos suficientes para a formação de seu convencimento. ... (Continua)