Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2050.9004.8100

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato bancário. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Capitalização dos juros. Imputação do pagamento. CCB/2002, art. 354. Alteração. Reexame de provas. Inviabilidade.

«1 - Recurso especial contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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