Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2574.4001.7400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão genérica. Súmula 284/STF. Prova oral necessária para solução da lide. Cerceamento de defesa. Revelia. Comparecimento na fase instrutória. Julgamento antecipado do mérito que feriu direito da parte agravada. Tribunal examinou a necessidade de produção de prova oral. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF