Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - NÃO INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 48 COMBINADO COM O CPC/2015, art. 1.022 - HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA ADOTAR-SE CARÁTER INFRINGENTE.