Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Processual civil. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Cda. Nome do sócio. Ônus probatório. Demonstrada ausência de abuso de poder ou infração à lei. Súmula 7/STJ.
«1 - Não se reconhece ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão embargado enfrenta e decide, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia posta nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote