Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. ISS. Alegada violação aos CPC, art. 165 e CPC, art. 458, 1973. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Atos da cooperativa. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos e do estatuto social da cooperativa. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 20/03/2017, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote