Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.4104.3003.9800

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Sequestro relâmpago. Saques. Dever de indenizar afastado. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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