Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança fundada na suposta existência de contrato de comodato. Descabimento. Ausência de prova da relação jurídica. Contrato verbal de depósito a título gratuito. Art. 1.022, II CPC/2015. Ausência de omissões. Questões eminentemente fáticas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Não há que falar em ofensa ao CPC, art. 1022, haja vista que a ofensa somente ocorre quando o acórdão deixa de pronunciar-se sobre questão jurídica ou fato relevante para o julgamento da causa. Embora rejeitados os embargos de declaração, o acórdão estadual apreciou as questões deduzidas, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes, não havendo que falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)