Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.3885.7004.4300

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de cancelamento de registro negativo de crédito cumulada com indenização por danos morais. Ausência de comprovação da origem do débito negativado. Inscrição indevida. Danos morais. Valor compensatório. R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Razoabilidade. Revisão. Descabimento. Excepcional intervenção deste STJ. Impossibilidade. Consonância com os precedentes deste STJ.

«1 - No caso concreto em análise, não se pode reputar, diante das circunstâncias específicas da causa (inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito), como ínfimo o valor indenizatório fixado em R$ 4.000,00, o qual, inclusive, não destoa dos parâmetros adotados por esta Corte em casos análogos. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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