Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Plano de saúde coletivo. Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31. Pretensão de redução do valor do prêmio. Legitimidade passiva. Operadora de plano de saúde. Precedentes. Súmula 83/STJ.
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