Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.4875.3005.5100

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Mera insatisfação com o conteúdo decisório. Verificação dos limites objetivos da coisa julgada. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1 - Não se pode falar que houve violação do CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, como lhe foi apresentada. ... ()

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