Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Tratamento de terapia a laser e hidroterapia, indicado a paciente com sequelas decorrentes de traumatismo crânio-encefálico. Inocorrência de cerceamento de defesa. Negativa de cobertura sob o fundamento de que tal terapia não se encontra previstas no rol da ANS. Abusividade. Escolha terapêutica do médico, ressalvando abuso que no caso não se evidenciou. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Superveniência da Lei 14.454/22. Danos morais configurados. Situação de recusa envolvendo doença grave que não constituiu mero dissabor. Danos materiais, porém, indevidos. Cumprimento dos termos estritos da liminar, apenas depois estendida. Sentença em parte revista. Recurso do autor provido em parte, desprovido o da ré.