Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8653.5006.8800

1 - TST Aviso prévio.

«Ao contrário do afirmado pela recorrente, há pedido expresso do aviso prévio na letra «j dos pedidos, como bem pontuou o acórdão regional. Não verificadas as violações dos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460 e 5º, LV, da CF/88. Recurso de revista não conhecido.... ()

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