Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada contra acórdão proferido antes da vigência das Lei 13.015/2014 e Lei 13.467/2017 e da instrução normativa 40/TST. Danos morais e materiais. Responsabilidade civil do empregador.

«1. No tocante à versão da reclamada, de que não teria sido comprovada a culpa da reclamada pelo acidente de trabalho, colhe-se do acórdão recorrido o registro de que, «em que pese a empresa ter apresentado os documentos de prevenção de acidentes, bem como o fornecimento dos EPIs necessários ao autor, conforme relatado ao perito médico, tem-se que o acidente em si ocorreu em decorrência da falta do fornecimento de talha para a movimentação dos tambores contendo 200 litros de inflamáveis. ... (Continua)