Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Indenização por danos morais. Valor arbitrado. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O arbitramento da indenização por danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos do disposto nos CF/88, CF/88, art. 5º, V e X e CCB/2002, art. 944, de forma que, mostrando-se desproporcional o valor arbitrado, impõe-se a sua redução. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)